Termos de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, adquirir uma inscrição ou utilizar os serviços da Teleios Academy, mantida pela JV TREINAMENTOS E PALESTRAS (CNPJ 32.383.634/0001-67), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos não prosseguir com a utilização dos nossos serviços.

2. Serviços Prestados

A Teleios Academy oferece formações teológicas e educacionais em modalidades Presencial e 100% Online (Gravado).

Formação Presencial: Encontros físicos em turmas e horários pré-determinados, com direito a materiais didáticos e acesso complementar às gravações na plataforma. Formação 100% Online: Acesso à plataforma digital para assistir às videoaulas gravadas, acessar materiais didáticos em PDF, exercitar o aprendizado e obter certificado de conclusão.

3. Conta do Usuário e Segurança

O acesso à área do aluno exige a criação de uma conta com e-mail válido e senha pessoal. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. É expressamente proibido o compartilhamento de conta, login ou senha com terceiros.

4. Pagamento e Parcelamento

As inscrições podem ser adquiridas via Cartão de Crédito (com opções de parcelamento sem juros conforme a variação escolhida) ou via PIX à vista. Os pagamentos são processados com segurança por intermediadores parceiros (Pagar.me). O acesso ao curso online e à confirmação de vaga presencial ocorre após a aprovação da transação financeira.

5. Política de Cancelamento e Garantia

Conforme o Código de Defesa do Consumidor e a política de satisfação da Teleios Academy:

O aluno tem até 7 (sete) dias corridos após a compra ou após a participação da primeira aula para solicitar o cancelamento e estorno integral dos valores investidos. Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas à nossa equipe via e-mail ou WhatsApp oficial.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (incluindo videoaulas, textos, apostilas, imagens, marcas, áudios e logotipos) é de propriedade exclusiva da JV TREINAMENTOS E PALESTRAS ou de seus licenciantes.

⚠️ É expressamente proibida a cópia, gravação de tela, download, reprodução, distribuição, retransmissão, venda ou compartilhamento não autorizado de qualquer material da Teleios Academy, por qualquer meio, com ou sem intuito de lucro, sob pena das sanções cíveis e criminais cabíveis.

O conteúdo é protegido pela seguinte base legal:

• Constituição Federal de 1988: garante o direito de propriedade e assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras (Artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII).
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98): regula o direito autoral, definindo que qualquer reprodução, distribuição ou transmissão de uma obra sem autorização expressa do criador é ilegal.
• Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40 — Artigo 184): caracteriza como crime a violação de direitos autorais e conexos, com penas que vão de 3 meses de detenção até 4 anos de reclusão e multa, dependendo se há ou não intuito de lucro.
• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96): protege marcas, patentes e desenhos industriais, punindo a concorrência desleal e o uso indevido de criações voltadas ao comércio ou à indústria.

A Teleios Academy se reserva o direito de identificar infrações, suspender ou cancelar o acesso do infrator sem reembolso, e adotar as medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis.

7. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo para refletir melhorias na plataforma ou adequações legislativas. As novas versões entrarão em vigor no momento de sua publicação no site.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.